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Decisão é do TJ/MG, que entendeu que a falta de energia elétrica, no dia da cerimônia, foi uma situação inesperada que ultrapassou...
A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709 de 14.08.2018, passou a ter grande repercussão a partir da publicação, no Diário Oficial...
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo federal sancionou uma lei em junho prorrogando os mandatos de síndico que estavam...
Os lockers permitem a entrega de encomendas diretamente pelo profissional dos correios, delivery ou transportadora, sem a necessidade...
Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação
Ministro Humberto Martins presta homenagem ao jurista Paulo Bonavides
Analisando diversos problemas ambientes mundiais, a questão do lixo é uma das mais preocupantes. Este problema poderia ser reduzido...
Compra de apartamento realizada de boa-fé impede penhora para dívida trabalhista
Fonte: https://migalhas.uol.com.br/ ||| TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar...
Juiz de SP concluiu que não restou comprovado qualquer vício na prestação dos serviços das rés que ensejasse a resolução.
Processo nº 0823029-82.2013.8.12.0001. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto...
