FGTS Deve Ser Dividido No Divórcio?
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no caso do regime de separação de bens, não haverá partilha. Entretanto, no regime de comunhão parcial ou […] O post FGTS Deve Ser Dividido No Divórcio? apareceu primeiro em Mayara Silva.
Dra. Mayara Silva 
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no caso do regime de separação de bens, não haverá partilha. Entretanto, no regime de comunhão parcial ou universal de bens, o FGTS é partilhável.
Segundo entendimento do STJ, todo FGTS que foi depositado na conta durante a constância do casamento, ou da união estável, até o momento do divórcio, ou da dissolução da união estável, deve ser dividido em partes iguais.
O valor depositado antes do casamento, não é partilhado.
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