Tag: Multa
Condômino deve pagar multa por barulho excessivo
Processo nº 0823029-82.2013.8.12.0001. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto...
Redação Atualiza Oct 30, 2020 385
Processo nº 0823029-82.2013.8.12.0001. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto...
Redação Atualiza Jan 31, 2023 7
Dra. Mayara Silva Mar 21, 2022 6
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ÓtimoRedação Atualiza Jul 14, 2022 338
O entendimento é que seja mantida a cobrança aplicada anteriormente, conforme já...
Dra. Mayara Silva Nov 30, 2020 549
A responsabilidade civil, impõe ao causador do dano o dever de repará-lo. Portanto,...
Redação Atualiza Nov 23, 2020 324
Resolução altera dias das sessões de julgamento das turmas do STJ
Redação Atualiza Oct 30, 2020 311
Redação Atualiza Nov 30, 2020 2462
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
Dra. Mayara Silva Dec 10, 2020 305
A segurança é uma das maiores preocupações dos condomínios, principalmente, quando...
Redação Atualiza Nov 5, 2020 769
Os lockers permitem a entrega de encomendas diretamente pelo profissional dos correios,...
Redação Atualiza Nov 24, 2020 289
Tribunal disponibiliza mais uma edição do informativo Sessão em Foco