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Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três...
Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação
É possível a destituição de Conselheiro do Condomínio
A responsabilidade do conselheiro deverá ser analisada de acordo com as obrigações assumidas perante o Condomínio e previstas em Convenção....
Ministro Humberto Martins presta homenagem ao jurista Paulo...
Ministro Humberto Martins presta homenagem ao jurista Paulo Bonavides
Coleta Seletiva em Condomínios
Analisando diversos problemas ambientes mundiais, a questão do lixo é uma das mais preocupantes. Este problema poderia ser reduzido...
Compra de apartamento realizada de boa-fé impede penhora...
Compra de apartamento realizada de boa-fé impede penhora para dívida trabalhista
É possível penhora de bem de família desde que parte de...
Fonte: https://migalhas.uol.com.br/ ||| TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar...
Condomínio é condenado por rescisão antecipada de contrato...
Juiz de SP concluiu que não restou comprovado qualquer vício na prestação dos serviços das rés que ensejasse a resolução.
É legal cobrar taxa condominial por fração ideal?
É obrigatória o rateio da taxa condominial com base na fração ideal? É possível alterar a forma do rateio da taxa condominial?
É possível acumular cargos eletivos em Condomínios?
Análise sucinta sobre a legalidade ou não de acumulação de Cargos Eletivos no âmbito do condomínio.
Quais os procedimentos que o Condomínio deve seguir para...
Para o bom funcionamento e manutenção de um Condomínio, é indispensável um relacionamento comercial com empresas e prestadores de...
Quem pode ter acesso às gravações das câmeras no condomínio?
O acesso às gravações de imagem das câmeras de condomínio deve resguardar o direito da intimidade, sendo que o uso para fins pessoais...
Condômino deve pagar multa por barulho excessivo
Processo nº 0823029-82.2013.8.12.0001. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto...
Condomínios podem exigir CNH para entrada de visitantes
O artigo é resultado da resolução de mérito de questão demandada no 6º Juizado Especial Civil de Cuiabá-MT, em que autor buscava reparação...
